Maioria no TSE confirma decisão do TRE-DF e mantém Roriz inelegível

Segue postagem publicada, às 23:42, no site do jornal Correio Brazliense, de 31/08/10. O texto faz referência à decisão tomada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu conteúdo traz alívio para a democracia nacional.

Aroldo José Marinho

Maioria no TSE confirma decisão do TRE-DF e mantém Roriz inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta terça-feira (31/8), manter a candidatura do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) ao GDF sem registro. Por seis votos a um, os ministros mantiveram em plenário a decisão tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do DF, que, por unanimidade, considerou Roriz inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura daqueles que foram condenados por órgão colegiado ou que tenham renunciado para escapar da cassação do mandato.

Embora o TSE tenha confirmado o indeferimento da candidatura de Roriz, ele poderá continuar fazendo campanha, uma vez que ainda cabe recurso contra a decisão no próprio TSE e também no Supremo Tribunal Federal (STF), órgão que deve dar a decisão final sobre o caso.

Pelas regras da Lei da Ficha Limpa, o político que renunciar a cargo eletivo para escapar de um processo de cassação fica inelegível por oito anos contados a partir do ano em que terminaria o mandato. Por ter renunciado ao mandato de senador, Joaquim Roriz foi considerado "ficha suja. Ele abdicou do cargo de senador em 2007, após a abertura de um processo por quebra de decoro parlamentar. Na época, ele teve seu nome vinculado a uma transação de R$ 2,2 milhões que ele atribuiu à compra e venda de uma bezerra. Se mantida a decisão, ele ficará inelegível até 2022, pois seu mandato de senador terminaria em 2014.